O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias, referentes ao convênio nº 1561/2009, celebrado com o Ministério do Turismo, que teve por objeto a realização do I Juazeirinho Fest Negócios. O TCU imputou um débito de R$ 295 mil, a ser recolhido aos cofres públicos com juros e correção monetária. As irregularidades são da gestão passada de Bevilacqua.
O convênio foi da ordem de R$ 315 mil, sendo R$ 300 mil do Ministério do Turismo e R$ 15 mil do município. A prefeitura contratou a empresa Jéssica Gonçalves Vidal, por meio de dois procedimentos licitatórios, para fornecer a infraestrutura do show e os artistas, pelo valor total de R$ 311.010,00.
A auditoria identificou as seguintes irregularidades: não comprovação da execução do objeto do convênio; contratação irregular da Jéssica Gonçalves Vidal por inexigibilidade de licitação e simulação de prestação de contas, haja vista que os elementos dos autos revelam dissintonia entre os documentos e os fatos.
De acordo com o TCU, o gestor não apresentou nenhuma informação ou argumento que pudesse socorrê-lo. “Desse modo, ante a não demonstração do cumprimento do objeto, resta, como proposto pela unidade técnica, julgar irregulares as contas do ex-gestor municipal, com a condenação ao ressarcimento o débito e a aplicação da multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992”, destacou o relator do processo, José Múcio Monteiro.
