Os juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não poderão gastar mais de R$ 300 por mês com telefonia móvel. Já durante o microprocesso eleitoral o gasto máximo é de R$ 600.
As determinações constam da portaria assinada pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e publicada no diário eletrônico do órgão desta segunda-feira (13).
“Os serviços de telefonia móvel celular deverão ser utilizados com racionalidade, evitando-se a utilização desnecessária e sem relação com o exercício da função ou do cargo”, destaca o texto.
A portaria também regulamenta os gastos com telefone fixo, que não podem passar de R$ 200 por mês, sendo que no ano de eleição o valor da quota máxima passa para R$ 400.
