O senador paraibano José Maranhão (PMDB) está entre os 47 signatários da proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social, articulada pelo senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores. O autor da propositura justifica que a principal finalidade da CPI é a de “abrir a caixa preta” do sistema previdenciário, descobrir causas do déficit que o governo aponta e, igualmente, os seus devedores.
Senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim protocolou seu requerimento para a instalação da CPI, ontem, justificando a necessidade de esclarecimentos sobre acusações de desvios de dinheiro da Previdência Social. Ele se fez acompanhar, ao protocolar o requerimento, de líderes de sindicatos e de movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas da Previdência e Trabalhista, bem como contra o projeto que regulamenta a terceirização.
De acordo com o regimento do Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possa ser instaurada. Os parlamentares que assinam o documento ainda podem retirar as suas assinaturas se o desejarem, em caso de mudança de opinião a respeito. O pedido de criação da CPI está sendo formulado no momento em que a Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda Constitucional para mudança das regras previdenciárias. Entre outros pontos, a PEC pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para que um trabalhador, independente do sexo, possa se aposentar e o tempo de contribuição de 49 anos para que a pessoa possa receber o benefício integral.
Nonato Guedes
