O Tribunal Regional Federal da Quinta Região, com sede em Recife, celebra hoje 28 anos de instalação e vai prestar homenagens a personalidades do mundo jurídico que contribuíram para o desempenho da Justiça Federal. Um dos homenageados é o paraibano Antonio Herman Benjamin, que está em evidência na mídia nacional por ser relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no âmbito do TSE. O julgamento ocorrerá na próxima terça-feira em clima de intensa expectativa e variados prognósticos. Dilma já foi afastada via impeachment e as atenções se voltam para Temer, que pode ser afastado em meio à convocação de eleições indiretas por parte da Câmara dos Deputados.
Além de Herman Benjamin, o TRF5 homenageia hoje o desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueiredo Alves e a desembargadora decana do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Eneida Melo Correia de Araújo. Todos serão condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda, a mais alta condecoração outorgada pelo TRF5. A solenidade de outorga da comenda será presidida pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, presidente do TRF5. Ele explicou que a cada ano a comenda homenageia três personalidades merecedoras de distinção nos estudos relativos ao Direito ou que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Federal. Até agora foram outorgadas 55 medalhas.
No que diz respeito ao julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer, os aliados do atual presidente mantêm um otimismo cauteloso sobre o resultado, apostando que ele tem a maioria no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Herman Benjamin, no início, emitiu sinais de que votaria pela cassação da chapa conjunta, mas nas últimas horas lideranças políticas do PSDB passaram a argumentar em Brasília que os autos atestam irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma mas isentariam o então vice-presidente Michel Temer. A última eleição indireta ocorrida no Brasil foi m 1985, quando Tancredo Neves venceu Paulo Maluf por 480 a 180 votos, possibilitando a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e a volta das eleições diretas para presidente da República. Tancredo morreu antes de ser investido, por problemas de saúde, e em seu lugar foi empossado o vice José Sarney.
No caso do julgamento atual, coube ao PSDB, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014, agitar ação judicial denunciando abuso de poder econômico e político e fraude que, juntos, teriam interferido no resultado legítimo do pleito travado naquele ano. De acordo com os tucanos, teria havido manipulação de indicadores socioeconômicos, além de desvio de finalidade na convocação de cadeia de emissoras de rádio e televisão, gastos de campanha acima dos declarados oficialmente ao TSE, financiamento por empresas contratadas pelo governo e campanha difamatória contra o adversário. A esperança de Temer é que a Corte aceite que ele não participou das decisões da campanha, comandada pelo Partido dos Trabalhadores, e que não deve ser punido. Além do aval do PSDB, Michel Temer contaria a seu favor com um precedente: o governador de Roraima eleito em 2006, Otomar Pinto, faleceu durante o processo de cassação e o vice José Anchieta Júnior foi preservado. O ex-deputado federal paraibano João Agripino Neto, que foi colega de Temer na Constituinte, afirmou que na sua opinião o presidente deve ser poupado até como estratégia para se evitar um novo impasse traumático para o país.
Nonato Guedes
