O governador Ricardo Coutinho assinou novo decreto de situação de emergência, abrangendo 196 municípios. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5).
De acordo com o documento, a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Estado da Paraíba, principalmente a agricultura e pecuária dos municípios afetados.
Há também o comprometimento da normalidade, em diversos municípios do Estado da Paraíba, causado sobremaneira pela falta de água, já que as chuvas, não foram suficientes para recarga dos mananciais, caracterizando assim um desastre que vem exigir a ação do Poder Público Estadual.
O decreto tem validade de 180 dias e nesse período o Poder Executivo Estadual poderá abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente.
Ficam também dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
