O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER) protestou, por meio de nota, contra a decisão do Ministério da Educação de excluir o Ensino Religioso da terceira versão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). “Além do afronte à legislação educacional vigente, tal ato manifesta a posição ideológica dos gestores do MEC em não reconhecer o estudo da diversidade cultural religiosa brasileira como um dos elementos a contribuir na formação cidadã dos estudantes de educação básica”, diz a nota.
O FONAPER está convocando seus associados, professores, estudantes e pesquisadores a manifestarem publicamente o seu desagravo, por meio da promoção de audiências nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais, com a aprovação de moção públicas direcionada à Presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável por apreciar e aprovar o documento final da BNCC.
Apela também aos cursos de licenciatura em Ciências da Religião ou Ensino Religioso, Programas de Pós-Graduação em Ciência(s) da(s) Religião(ões), Grupos de Pesquisa, Conselhos e Associações e demais instituições que defendem o Ensino Religioso não confessional que se manifestem enviando expedientes à Presidência do CNE.
O Ensino Religioso esteve presente durante todo o processo de elaboração da primeira e segunda versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), cuja proposição disponibilizada à consulta pública obteve aceitabilidade que ultrapassou os 93% (Cf. Dados do Portal da Base, 2016).
De acordo com a legislação brasileira, o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, de matrícula facultativa, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
