O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos, denunciou dois servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Patos Prev) e uma assessora da Prefeitura Municipal.
São eles: Edvaldo Pontes Gurgel (superintendente da Patos Prev), João Lima Filho (diretor financeiro do instituto) e Ivanir Chaves Fagundes (assessora para assuntos financeiros, a serviço da Prefeitura de Patos).
As investigações indicam compra de títulos públicos federais superfaturados nos anos de 2006 e 2007. Os atos de gestão fraudulenta foram identificados a partir de análise de demonstrações contábeis, extratos bancários das aplicações financeiras e outros documentos obtidos durante auditoria do Ministério da Previdência Social, realizada em 2008.
As penas previstas para os crimes contra o sistema financeiro nacional, que contemplam os três denunciados, são de três a 12 anos de reclusão e multa.
Na ação penal, o MPF em Patos requer a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados, como efeito da condenação; bem como a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados ao instituto Patos Prev.
Após perícia contábil realizada pela Polícia Federal, identificou-se um dano atualizado aos segurados da Patos Prev de R$ 636.146,74.
Ação nº 0800117-09.2017.4.05.8205.
Fonte: MPF
