O Tribunal de Justiça reduziu a penalidade aplicada ao ex-prefeito de Catingueira José Edvan Félix. Ele respondeu a processo de improbidade administrativa decorrente de várias irregularidades apuradas pelo TCE no tocante à prestação das contas do exercício financeiro de 2009.
Na primeira instância ele foi condenado nas seguintes penalidades: Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função ou cargo público, ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 235.638,59, além de proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Na segunda instância as penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de cinco vezes o valor do último salário recebido como prefeito de Catingueira; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
