Se não houver pedido de vista o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidirá nesta segunda-feira (17) sobre o pedido de cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), na chamada AIJE da PBPrev. Já há na ação o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor da cassação. Mas só o parecer não decide a questão. O que vai valer mesmo são os votos que serão proferidos pelos juízes que compõem a Corte Eleitoral.
Este julgamento está sendo aguardado com muita expectativa pelos advogados que atuam dos dois lados. A ação da PBPrev foi proposta pela Coligação “A Vontade do Povo”, leia-se o senador Cásio Cunha Lima (PSDB), que nas eleições de 2014 enfrentou nas urnas o governador Ricardo Coutinho, seu ex-aliado nas eleições de 2010.
A acusação é de uso eleitoreiro da PBPrev. Nos meses da campanha teriam sido pagos cerca de 1000% a mais em benefícios do que durante todo o ano anterior, atingindo cerca de R$ 10 milhões.
Este será o quarto julgamento envolvendo a campanha eleitoral de Ricardo Coutinho. Ele até agora venceu todas. Se perder, Ricardo continuará no governo porque cabe recurso ao TSE, onde está em pauta a cassação da chapa Dilma/Temer também por abuso de poder político e econômico.
As ações anteriores questionavam promoções da Polícia que teriam objetivos eleitoreiros; distribuição de 70 ambulâncias no ano eleitoral e isenção de tributos (IPVA e taxas) com idêntico objetivo. Este ano, três outros governadores já foram cassados – Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Simão Jatene (Pará) e José Melo (Amazonas) e outros dois podem ter o mesmo destino: Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Waldez Góes (Amapá).
Na mesma sessão será julgada uma ação da coligação de Ricardo Coutinho contra o senador Cásssio Cunha Lima e contra dirigentes ligados ao Fórum dos Servidores do Estado (Sindifisco e Polícia Militar).
