O Tribunal de Justiça deve retomar esta semana o julgamento de uma ação penal contra a ex-prefeita de Monteiro Edna Henrique, esposa do deputado estadual João Henrique. O processo consta da pauta do pleno do TJPB, cuja sessão ocorre na quarta-feira (19).
O julgamento se arrasta desde quando ela ocupava o cargo de prefeita. Na sessão do dia 9 de novembro de 2016, o relator, desembargador João Benedito da Silva, proferiu seu voto pela procedência da ação, com a condenação em dois anos e 10 meses de detenção.
Ele ainda determinou a perda do cargo de prefeita, além da inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Após o voto do relator, que foi acompanhado do desembargador Carlos Beltrão, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti pediu vista dos autos.
Edna Henriques está sendo acusada pelo Ministério Público Estadual dos crimes previstos no artigo 1º, inciso XIII, § 1º, do decreto-lei 201/67 (Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei). A pena prevista é de três meses a três anos de detenção.
Um fato que chama atenção neste julgamento é que Edna Henrique já não detém mais o chamado foro privilegiado, o que poderá fazer com que o processo seja remetido para a primeira instância.
