O Mutirão Fiscal que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de dar oportunidade aos contribuintes de regularizarem seus débitos com a administração municipal, já conseguiu fechar 452 acordos entre as partes, representando um montante de recursos arrecadados da ordem de R$ 276.175.21 ( duzentos e setenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e reais 21 centavos).
Ao todo, foram colocados na pauta do mutirão um total de 42.974 processos. O esforço concentrado está sendo realizado pela administração municipal, através do Programa de Recuperação Fiscal(Refis) e teve inicio no último dia 04 de abril, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
Ao falar sobre a iniciativa, o juiz Eslu Eloy disse que para o Tribunal de Justiça o mutirão fiscal traz grandes benefícios, a medida que acarreta a diminuição do acervo de ações fiscais em trâmite no judiciário, além de ser uma tentativa de desafogar as Varas e, principalmente, evitar que a dívida chegue à Justiça, uma vez que os contribuintes negociam dívidas administrativas que desembocariam no judiciário, caso não pagas.
Com a realização do mutirão fiscal, a Prefeitura de João Pessoa espera dar ao cidadão pessoense e às empresas contribuintes a oportunidade de negociação com condições de saudar suas dívidas, além de trazer grandes proveitos à coletividade, tendo em vista que o programa propicia a arrecadação expressiva e imediata de receitas, buscando recursos onde é possível continuar investindo na cidade com grandes obras, ressaltou Eslu Eloy.
Com o esforço concentrado, a previsão da receita municipal é de receber pelo menos 12 mil contribuintes, durante os 30 dias do mutirão, e uma arrecadação de R$ 15 milhões para os cofres municipais. Os contribuintes estão sendo atendidos nos 20 guichês disponibilizados ao público, cujo atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O mutirão é destinado às pessoas que possuem débitos anteriores a 2016, de Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos(TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Entre as vantagens de regularizar a situação fiscal está na possibilidade de o contribuinte poder participar de licitações ou receber qualquer quantia proveniente de órgãos públicos.
Por Clélia Toscano-TJPB
