O ex-prefeito de Marcação Gilberto Gomes Barreto (gestão 2001-2004), foi condenado a devolver aos cofres da Funasa a quantia de 178.028,27 , em razão da execução parcial do Convênio 1845/2002 destinado à implantação de melhorias sanitárias, no valor de R$ 431.500,00. O processo foi julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O convênio se destinava à execução de módulos sanitários completos (193), tanques de lavar roupas (124), pias de cozinha (477) e oficina de saneamento (01) nas aldeias indígenas de Brejinho, Caeira, Camurupim, Estiva Velha, Grupiúna, Jacaré do São Domingos, Nova Brasília e Tramataia.
Os recursos federais foram repassados em duas parcelas. No entanto, a fiscalização apontou várias irregularidades na execução do convênio
Notificado o gestor não atendeu a citação e não se manifestou quanto às irregularidades verificadas, sendo julgado à revelia pelo TCU. “Uma vez constatada a existência do débito apontado nos autos e não tendo o responsável comprovado o recolhimento do valor correspondente, não há outro encaminhamento a ser dado ao presente processo que não o julgamento pela irregularidade”, sentenciou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
