O Tribunal de Justiça anulou uma sentença de primeiro grau contra a ex-prefeita de Guarabira Léa Toscano, que foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos.
A sentença foi anulada porque teria havido o julgamento antecipado da ação, sem opotunizar a produção de provas, conforme consta do acórdão publicado no diário do TJPB desta quarta-feira (19).
“Condenação lastreada exclusivamente no parecer não vinculativo do TCE. Cerceamento de defesa configurado”, diz o documento.
O TJPB determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito.
