Relatório publicado pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta que houve irregularidades no processo licitatório realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) visando à aquisição de laboratórios para os campi de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Picuí.
De acordo com o documento, o procedimento adotado, Inexigibilidade de Licitação, não foi o mais adequado conforme prevê a legislação. “Tal fato restringiu a competitividade e ampliação de participantes interessados em fornecer os materiais adquiridos, condição favorável para se obter a melhor proposta para a Administração Pública”, diz o relatório, para quem o prejuízo causado foi de R$ 34.788,67.
A CGU afirma que a documentação apresentada como respaldo para justificar a inexigibilidade mostrou-se frágil, de modo que o caráter competitivo não foi alcançado pela escolha da empresa CIDEPE Centro Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda (CNPJ 02.134.569/0001-75) por exclusividade, quando restou claro, a existência de concorrentes no mercado. “Ficou demonstrado também que a compra direta por inexigibilidade de licitação, além de restringir o caráter competitivo, causou um prejuízo de R$ 34.788,67”.
Segundo o órgão, em que pese os equipamentos estarem sob a guarda das administrações dos campi contemplados, há laboratórios que não estão sendo utilizados ou estão sendo parcialmente utilizados, concluindo que a aplicação dos recursos ainda não atingiu o objetivo esperado. A CGU também constatou falhas e distorções no uso dos serviços de telefonia móvel celular pela instituição.
