A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou um recurso do Ministério Público que pedia a condenação do ex-secretário da prefeitura de João Pessoa Ivan Burity por improbidade administrativa.
A acusação é de que ele teria se omitido dolosamente em apurar e sanear irregularidade na ocupação de terreno municipal, mesmo após recomendação do Ministério Público neste sentido.
Na Justiça de 1ª grau Ivan Burity foi absolvido por falta de provas. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça com o objetivo de reformar a sentença.
O recurso foi negado, pelo mesmo motivo da primeira instância, ou seja, a falta de provas robustas. “Na hipótese dos autos, coaduno com a posição adotada pelo douto magistrado sentenciante, no sentido de que não há provas de que o réu quis, deliberadamente, desatender as solicitações do Órgão Ministerial, concernentes à desocupação irregular de área pública.”, afirmou o relator do processo, juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa.
