A convite da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, presidida pelo vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Ficha Limpa no Brasil, virá na próxima terça-feira à Capital paraibana para ajudar a implantar o aplicativo “Mudamos”, que facilita e amplia a participação popular nas decisões. Márlon Reis foi, também, o primeiro magistrado a impor aos candidatos a renovação dos nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas, antes da data da eleição. De acordo com ele, a ferramenta a ser implantada permitirá à sociedade propor diretamente seus projetos de lei, impulsionados pela mobilização social.
O presidente Marcos Vinícius afirma que o controle social e a democracia precisam estar lado a lado com a atuação dos parlamentares. “Não adianta o legislador pensar nas necessidades do povo se ele não estiver realmente perto das pessoas. Tenho certeza que com a chegada de novas tecnologias haverá um avanço irreversível para a democratização de municípios, Estados e de todo o país”, acrescentou o vereador. Um dos pontos questionados por Márlon na validação do aplicativo é a exigência de assinaturas correspondentes a 5% do eleitorado do município. “É preciso discutir se há a necessidade de um número tão elevado de assinaturas para que a população apresente projetos de lei para os vereadores. Mas isto é algo previsto pelas leis orgânicas”, acentua Reis.
Sobre a segurança do aplicativo, Márlon revelou que são utilizados múltiplos fatores de confirmação que incluem CPF, título de eleitor e até mesmo o número de celular de cada assinante do projeto. “Com isso, o eleitor pode expressar formalmente seu apoio a uma lei de iniciativa popular, tudo isso por meio de seu telefone celular conectado à internet”, detalha o jurista. No que diz respeito à tramitação dos projetos, Márlon Reis esclareceu que os projetos de lei propostos, obviamente, não serão aprovados automaticamente, demandando discussões sobre variados aspectos. O presidente Marcos Vinícius lembrou que a Câmara de João Pessoa já mostrou seu pioneirismo em várias iniciativas que trazem mais transparência ao processo legislativo. “Desta vez, vamos dar ao cidadão o poder de legislar livremente”, enfatiza ele. O “Mudamos” permite a coleta de assinaturas de maneira segura e auditável e é resultado de uma parceria entre o jurista Márlon Reis e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, dirigido pelo especialista em inovação Ronaldo Lemos. Ele utiliza uma tecnologia de segurança chamada “blockhain” para coletar assinaturas que subsidiarão projetos de lei de iniciativa popular. O processo é livre de fraudes.
Nonato Guedes
