O governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, defenderá no Fórum de Governadores do Nordeste em Salvador a prorrogação por mais dez anos do prazo de renegociação da dívida pública dos Estados com a União, mediante carência de quatro anos. Para o chefe do Executivo paraibano, a renegociação será uma forma de garantir socorro aos Estados nesta época de crise e de quedas crescentes no repasse da arrecadação. Ao final do encontro será elaborada a “Carta de Salvador”, contendo as principais demandas da região e endereçada ao Palácio do Planalto.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que a renegociação beneficiará a Paraíba que paga atualmente R$ 40 milhões por mês de dívida pública e poderá lançar mão desses recursos para aplicações em outros investimentos. Na pauta consta a discussão sobre inclusão de uma regra de transição para alterar a política de incentivos fiscais. Há em tramitação na Câmara um projeto de Lei Complementar com base em decisão do Supremo Tribunal Federal prevendo a extinção desses benefícios. Há o receio de que empresas atraídas por meio de isenções fiscais decidam retirar-se dos Estados onde chegaram para investir.
O Fórum realiza reuniões periodicamente, dentro do objetivo de unificar temas comuns aos Estados da Região e buscar soluções para os problemas, com a definição de uma pauta conjunta que será encaminhada ao governo federal. Outras questões em pauta no evento de agora: Previdência Complementar, acordo com o governo federal para pagamento de empréstimo junto ao BNDES, convalidação de benefícios fiscais, viabilização de novas operações de crédito e cumprimento da lei que estipula a possibilidade de utilização de 100% de depósitos judiciais para precatórios. O governador Ricardo Coutinho voltou a insistir no esforço empreendido pela sua gestão para manter o equilíbrio fiscal apesar da conjuntura adversidade e, ao mesmo tempo, investir em obras de interesse público.
Nonato Guedes
