Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Legislativo, modifica critérios para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O prazo para a indicação de ministro não poderá passar de três meses, a contar do início da vacância do cargo, sob pena de imputação de crime de responsabilidade do presidente da República, por alegada omissão.
O texto altera a Constituição porque o atual dispositivo vigente não determina prazo para indicação de integrantes do colegiado. Por conta dessa omissão, de acordo com o senador tucano, tem-se tornado comum a demora de vários meses para se proceder à indicação e consequente preenchimento. A matéria tem como relator o senador Ronaldo Caiado, do DEM-GO, que argumenta que ela não ofende o princípio da separação entre os poderes nem pede a abolição da indicação, apenas reforça a independência do Poder Judiciário perante a omissão do chefe do Poder Executivo.
Caiado citou como exemplo que a nomeação do ministro Luís Roberto Barroso levou 2014 dias para ser efetivada, enquanto a do ministro Luiz Fux demorou 195 dias. E no caso da ministra Rosa Weber, passaram-se 132 dias entre a vacância do posto e a sua nomeação. “Foram casos notoriamente abusivos”, expressou Ronaldo Caiado. De acordo com o parlamentar goiano, a demora prejudica o Supremo Tribunal Federal diante do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empates nas votações. “Essa matéria, muitas vezes, é procrastinada por interesses pouco republicanos”, adiantou. A PEC segue para análise do plenário do Senado.
Por outro lado, Cássio, que é vice-presidente do Senado, deplorou os atos de vandalismo contra o patrimônio público praticados por manifestantes que reclamavam “Fora, Temer”, ontem, em Brasília. “A diferença dos protestos de hoje para os de ontem, os que eram favoráveis ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, reside na quantidade de pessoas e na qualidade das manifestações. No passado, eram milhões em clima de ordem e paz. Hoje são milhares com desordem e guerra”, salientou o parlamentar paraibano.
Nonato Guedes
