Mais de cem municípios paraibanos com dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016 estão tendo a oportunidade de parcelar o débito, em audiências junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. As negociações com as Prefeituras tiveram início no dia 15 de maio e vão até a próxima quinta-feira (1º), sempre conduzidas pelo juiz responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, José Guedes Cavalcanti.
A medida visa evitar o sequestro das contas das Edilidades, além de suavizar o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal, conforme ressaltou o magistrado.
Já realizamos mais de 130 audiências. Fizemos o somatório dos meses em aberto de cada prefeitura e estamos possibilitando a divisão dos valores que não foram repassados em até vinte parcelas. A maioria dos municípios recebeu bem a proposta e está entrando em acordo, revelou o juiz. A data estabelecida para o início do pagamento foi o dia 30 de junho.
Para o magistrado José Guedes, a crise econômica e a consequente diminuição da arrecadação são fatores que contribuem para a existência das dívidas. Além disso, há uma cultura de não-pagamento dos precatórios pelos entes públicos. Isso é ruim para o município, porque a correção desta dívida é pesada e, para os credores, que estão aguardando há muito tempo para receber um direito, analisou.
O parcelamento foi autorizado pela Presidência do TJPB, após reunião com o Comitê Gestor de Contas Especiais integrado por juízes auxiliares do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal (TRF 5ª) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13ª Região) que, de forma unânime, deliberou pela implementação da medida.
Gabriela Parente – Dicom/Gecom
