Na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas de 2010 da Companhia de Água e Esgotos do Estado (Cagepa). Foi imputado débito de R$ 534 mil ao então gestor Alfredo Nogueira Filho, por despesas não comprovadas. Cabe recurso da decisão tomada conforme o voto do relator Marcos Costa.
Em outro julgamento, o TCE negou recurso e manteve a desaprovação das contas de 2013 do então prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, em vista do não recolhimento de contribuições previdenciárias. Foi relator do processo o conselheiro Fábio Nogueira.
Foram aprovadas as contas de 2015 e 2016 oriundas da Casa Militar do Governador, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator de ambos os processos.
A sessão desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Marcos Costa, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.