O governador Ricardo Coutinho vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que cria o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).
A criação do diário partiu da nova defensora geral Madalena Abrantes, que não mantém boa relação com o governador Ricardo Coutinho.
Talvez por isso que o governador teve o cuidado de explicar os reais motivos do veto para não parecer perseguição. “De logo, principalmente para os críticos de plantão, esclareço que esse entendimento embasado nas Constituições Estadual e Federal não infringe em nada a autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública estadual, bem como a prerrogativa de formulação de sua própria proposta orçamentária (art. 134, § 2º, da CRFB/88), por força da Constituição da República (Emenda Constitucional nº 45/2004)”.
Agora caberá ao Poder Legislativo, onde o governador tem ampla maioria, decidir se mantém ou derruba o veto.
