A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília iniciou, ontem, uma investigação sobre a rebelião ocorrida há sete dias no Lar do Garoto em Lagoa Seca, na região de Campina Grande, Paraíba, onde sete internos foram mortos. As famílias das vítimas serão indenizadas pelo governo do Estado, que designou Gilvaneide Nunes da Silva como nova diretora técnica da Fundac, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, órgão responsável pela gestão das unidades de internação de adolescentes infratores. A nova diretora técnica era considerada peça-chave na Secretaria do Desenvolvimento Humano e deixa a pasta para assumir o setor que comanda todos os servidores da Fundac.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal é presidida pelo deputado Paulo Fernando Santos, do PT-AL. De acordo com ele, as denúncias relatadas à CDHM apontam como causa da rebelião a superlotação do Centro Socioeducativo, que tem capacidade para abrigar 44 jovens e está atualmente com 220. O deputado também solicitou que o governador Ricardo Coutinho, o secretário de Segurança Cláudio Lima e o promotor titular da segunda promotoria de Infância e Juventude do Ministério Público de Campina Grande, Ranieri Silva Dantas, forneçam informações sobre procedimentos tomados para evitar novos incidentes, bem como a apuração das causas que motivaram a rebelião e a prática dos crimes no interior do complexo.
A secretaria de Comunicação Institucional do governo da Paraíba não comentou os motivos que levaram o governador Ricardo Coutinho à troca de comando na diretoria técnica da Fundac, responsável por servidores de todas as áreas da instituição e pela segurança nas unidades de internação. Uma das missões da nova diretora será promover a substituição de todos os agentes sócioeducativos, responsáveis pela segurança. No dia da rebelião em Lagoa Seca, Gilvaneide Silva já estava no Lar do Garoto, dando suporte aos funcionários da Fundac que atenderam a ocorrência. Ontem, o Diário Oficial do Estado publicou a homologação dos resultados da seleção de 400 candidatos que deverão substituir os funcionários de uma empresa terceirizada que atualmente presta o serviço à Fundac.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fundac, a substituição dos servidores faz parte de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público para que o serviço deixe de ser terceirizado e passe a ser efetuado por servidores efetivos. De acordo com o chamado TAC, depois da nomeação dos 400 selecionados, o governo terá um ano para organizar um concurso público para a função. O processo de pagamento de indenizações a familiares de vítimas da tragédia será feito pela Secretaria de Administração do Estado e terá o acompanhamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Representantes da Secretaria e do Conselho evitaram falar à imprensa paraibana, ontem, sobre o andamento do processo.
Nonato Guedes
