O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), ainda examina a viabilidade de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito protocolada pelo deputado Tovar Correia Lima, do PSDB, líder da bancada de oposição, destinada a identificar o caso dos “codificados”, pessoas que prestam serviços ao Estado e recebem os seus vencimentos por meio do CPF na instituição bancária. Tovar assegurou que os requisitos indispensáveis para o preenchimento da legalidade da CPI foram cumpridos e revelou que a última assinatura que faltava para tornar viável o requerimento foi a do deputado João Henrique, que anuiu prontamente.
Tovar desqualificou qualquer caráter eleitoreiro por trás da proposta de CPI dos chamados “codificados”, observando que a finalidade é a apuração de irregularidades que vêm se acumulando na administração estadual sem que a gestão Ricardo Coutinho tome providências para normalizar a situação, não obstante notificações feitas por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e denúncias partidas de várias entidades da sociedade. De forma didática, Tovar salientou que a CPI vai apurar as alegadas discrepâncias entre os valores apresentados pelo Estado e os valores recebidos pelos beneficiados. “Particularmente, eu ainda tenho a expectativa de que o bom senso prevaleça, não obstante o governo do Estado se encontrar atolado em escândalos e problemas nos últimos dias, como a tragédia do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, que teve repercussão na imprensa nacional”, frisou Tovar.
No pedido que foi endereçado à Mesa da Assembleia Legislativa, os deputados de oposição que subscrevem a Comissão Parlamentar de Inquérito reivindicam um prazo de cento e vinte dias para o pleno funcionamento da CPI, com possibilidade de prorrogação por até metade, se houver necessidade para tanto. “Os deputados precisam estar abertos, de verdade, para que possamos abrir uma investigação e mostrar a verdade aos paraibanos”, acentuou Tovar Correia Lima, ponderando que a transparência é um dos principais atributos requisitados por segmentos da classe política em relação a governantes e aos próprios agentes políticos. Há o receio entre deputados oposicionistas de que a CPI dos “codificados” venha a ser engavetada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a exemplo do que teria se verificado com a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar benefícios do programa Empreender, do governo estadual.
Nonato Guedes
