O governador Ricardo Coutinho vetou projeto de lei que institui o Vale-Esporte para que alunos da rede pública tenham acesso aos eventos esportivos oficiais no Estado.
O veto foi publicado no Diário Oficial e a justificativa foi de que a matéria é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa pela deputada Camila Toscano (PSDB).
“Sem dúvida, o objetivo da propositura é louvável, todavia não pode ser materializado, por infringir normas da Constituição da República e do Estado, pois labora em matéria de iniciativa do Chefe do Poder Executivo”, diz o governador nas razões do veto.
O projeto vetado prevê que o Vale-Esporte será fornecido aos estudantes pelas empresas patrocinadoras e disponibilizado, preferencialmente, por meio magnético, com valor expresso em moeda corrente.
