O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investiga se os membros do Ministério Público da Paraíba estão ganhando acima do teto remuneratório constitucional, que é de R$ 33.763,00.
Após consulta ao portal da Transparência do MPPB, o Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo encaminhou pedido de informações ao procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, para que no prazo de 15 dias esclareça se existe alguma irregularidade.
“Chama a atenção que uma grande quantidade dos membros esteja recebendo mensalmente valores muito superiores a R$ 33.763,00. Isso não significa que, necessariamente, esteja havendo alguma irregularidade, mas é preciso esclarecer a que título os valores estão sendo pagos, com detalhamento pormenorizado das respectivas verbas”, escreveu ele em despacho publicado nesta segunda-feira (19).
Ele esclareceu que o valor nominal bruto pago a um agente público pode eventualmente ultrapassar o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, notadamente quando o excedente disser respeito a parcelas de caráter indenizatório, nos termos do que autorizado pelo artigo 37, §11, da Constituição da República. “Portanto, é possível que os valores pagos acima de R$ 33.763,00 estejam sendo pagos de acordo com a regra do teto fixada constitucionalmente”.
