A Justiça da Paraíba publicou nesta segunda-feira (19) sentença condenando o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena por improbidade administrativa. Dentre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por 8 anos e ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 852.358,00.
A sentença foi proferida pela juiza substituta da 2ª Vara Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima.
Além de Cícero, foram condenados Rubria Beniz Gouveia Beltrão, Francisco de Sales Pereira, Fernando Costa Gontijo, Jorge Cottard Giestosa, José Erivaldo Arraes, Via Engenharia S/A, Construtora Marquise e Bracel Ltda.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta irregularidades em diversos convênios e contratos de repasse realizados entre a União e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, entre as quais se destacam fraude à licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do Convênio, pagamento por serviços não realizados e pagamento em duplicidade de alguns serviços.
Cabe recurso da decisão.
