A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2018, deixando de contemplar poderes e categorias com a revisão do duodécimo, o que desencadeou manifestações de insatisfação. A alegação é de que o orçamento compartilhado entre os poderes está congelado há três anos. O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira, reagiu afirmando que o teto estabelecido para o orçamento dos poderes fere o princípio da autonomia, “deixando-nos de braços amarrados para planejar nossas despesas”. Da mesma forma, a defensora pública geral Madalena Abrantes anunciou que o órgão pretende impetrar ação contra a LDO, por estar em total desacordo com o que fixa a Constituição Federal.
O presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia, defendeu-se alegando que houve bastante diálogo para não prejudicar as categorias. E acrescentou que o governador Ricardo Coutinho estará apoiando todas as necessidades dos Poderes, sem abrir da meta de assegurar o equilíbrio fiscal do Estado. O próprio governador enfatizou que o orçamento está de acordo com a realidade e que a previsão de receitas para 2018 é de R$ 10,7 bilhões. “A lei respeita os poderes e assegura a funcionalidade dos órgãos, porém, é preciso manter o Estado dentro da realidade econòmica nacional”. Ricardo Coutinho advertiu: “Ninguém ache que a Paraíba está caminhando por mágica ou que tem dinheiro sobrando. Temos todo dia que contar dinheiro e diminuir despesas. Tenho que garantir o funcionamento inclusive dos demais poderes e não posso mexer nessa articulação porque seria extremamente injusto se agisse dessa forma”.
Waldson de Souza, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, opinou que a insatisfação relatada por alguns órgãos decorre do fato de que a peça, agora, tem um limite e não apenas uma base orçamentária para elaboração. O secretário esclareceu que em 2018 haverá um declínio devido ao fato de Estados e municípios não saberem se contarão com os recursos da repatriação, que foram distribuídos no ano passado. A peça orçamentária registrou um acréscimo de R$ 159,1 milhões, em relação ao que está sendo executado este ano, e projeta investimento de R$ 906,6 bilhões por conta da crise que atinge todo o país. Não houve nenhuma mudança executada no ano passado, argumentam as fontes oficiais.
Textualmente, assinalou Waldson de Souza: “Temos uma projeção de receita menor que o ano de 2016 para 2017, pois no fim do ano passado obtivemos um recurso inesperado da repatriação e os Estados e municípios sobreviveram e fecharam seus exercícios fiscais por causa desse recurso; caso contrário, a questão das despesas estaria complicada. Tendo em vista toda essa projeção para 2016, o governo teve que elaborar uma peça orçamentária realista, muito pé no chão. A gente não tem possibilidade de trabalhar apenas com as projeções do governo federal, principalmente pela instabilidade que vivemos hoje no país. A previsão que nós estamos trabalhando é que a receita deste ano seja menor que a do ano passado”.
Nonato Guedes
