O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a liminar deferida pelo então ministro Teori Zavascki cassando a eleição da mesa diretora do Tribunal de Justiça, realizada em 22 de novembro de 2016, que escolheu para presidir a Corte o desembargador João Alves.
A decisão de Moraes foi proferida nesta terça-feira (27). “Com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a medida liminar deferida, de forma seja cassado o resultado da eleição, realizada em 22 de novembro de 2016, para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Publique-se. Int”, escreveu ele em seu despacho.
A ação (RCL 25763) questionando a eleição de João Alves foi impetrada pelos desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça, dentre eles o desembargador Márcio Murilo. A alegação era de que o TJPB havia desrespeitado a regra que prevê que a escolha dos membros da mesa diretora será feita entre os mais antigos do Tribunal.
