O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, garantiu que o governo vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira, determinando o sequestro de recursos no montante de R$ 33,9 milhões para a quitação de precatórios referentes às parcelas dos meses de fevereiro, março e abril deste ano, que não foram depositadas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça e proferida com base no parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, responsável pelos precatórios, e em harmonia com um parecer do Ministério Público do Estado.
De conformidade com o parecer do juiz José Guedes, o Estado da Paraíba encontrava-se irregular com os pagamentos dos seus precatórios. O governador Ricardo Coutinho foi notificado para efetuar a regularização das parcelas em aberto e ao mesmo tempo advertido de que a inadimplência ocasionaria o sequestro da quantia não paga ou a ordem de retenção direta do Fundo de Participação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Além de estar irregular no pagamento das parcelas correspondentes ao ano de 2017 (fevereiro a abril) o Estado se encontra com dívidas pendentes em relação às parcelas de 2016, enfatiza o parecer.
O procurador Gilberto Carneiro considerou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça “precipitada, injusta e desproporcional”. Adiantou que, mensalmente, o governo do Estado tem destinado recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios e investido na celebração de acordos diretos para a redução da dívida. O aporte mensal efetuado pelo Estado chegaria a cerca de doze milhões para o TJPB. O procurador asseverou que até agora, nos seis anos da gestão de Ricardo Coutinho, já foram repassados mais de meio bilhão de reais para o pagamento de precatórios. Lembrou que em uma década de governos anteriores, os repasses foram 10% inferiores aos efetuados pela administração socialista.
– De 2011 até o presente, repassamos ao Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 600 milhões destinados ao pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, quando foram repassados apenas R$ 55 milhões – arrematou o procurador, em declarações publicadas pelo jornal “Correio da Paraíba”.
Nonato Guedes
