A imprensa divulgou esta semana que a secretaria de Educação lançou edital para realização de processo seletivo objetivando a terceirização dos serviços nas escolas da rede estadual de ensino. A intenção é transferir a administração e gestão da Educação do Estado para uma Organização Social selecionada através do Edital nº 001/2017/SEAD/SEE, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado, 01.07.2017. A seleção da OS será realizada no próximo dia 11 de Julho.
No desempenho de suas atividades, a Organização Social selecionada deverá agir na atuação do Suporte à Educação Inclusiva, Suporte Pedagógico, Acompanhamento Pedagógico ao Aluno, Suporte ao Professor, Gestão dos Espaços Pedagógicos, Suporte de Secretariado, Gestão de Estoque, Suporte de Tecnologia da Informação (TI), Alimentação, Limpeza, Segurança, Manutenção, Gestão de Recursos Humanos, Prestação de Contas e Gestão Financeira. O prazo de vigência do contrato de gestão será de 24 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária e a consecução dos objetivos propostos pela Organização Social. A atuação da denominada Gestão Pactuada tem início previsto para o mês de Agosto, do ano corrente.
Esta não é a primeira empreitada privatista de áreas fundamentais da administração pública que o Governador Ricardo Coutinho viabiliza. A Saúde do Estado já passou por este processo e é administrada através da Gestão Pactuada com Organizações Sociais. A Gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa, por exemplo, é feita pela Cruz Vermelha. Tais intervenções são possíveis de acordo com a Lei No 9.454, sancionada pelo próprio Governado Ricardo Coutinho, em Outubro de 2011.
O processo em questão abre espaço para novos questionamentos, tais como:
1. O que ocorrerá com o futuro dos professores e professoras do Estado da Paraíba?;
2. A realização de concursos públicos para o quadro da educação chegará ao fim?;
3. Quem se responsabilizará pelo pagamento dos vencimentos dos servidores públicos da Educação do Estado?;
4. Quem se responsabilizará pela aposentadoria dos servidores cedidos às Organizações Sociais?
O Sintep-PB é contra a entrega de 652 Unidades Escolares para a Gestão Pactuada do Governo do Estado. O Setor Jurídico da entidade já está sendo acionado, no intuito de tomar atitudes legais contra a medida. Aproveitamos esta oportunidade para solicitar a intervenção do Poder Legislativo do Estado da Paraíba, que estará recebendo ofícios do nosso Conselho Diretor, posicionando-se contra a terceirização da Educação do Estado.
Fonte: Sintep-PB
