Enquanto o Tribunal de Contas do Estado deu início, ontem, à operação “pente-fino” nas contas da administração do município de Bayeux, referentes ao período do prefeito afastado e preso Berg Lima (Podemos), o advogado Sheyner Asfora protocolou à noite um pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça. Berg Lima foi preso em flagrante na quarta-feira passada, durante uma ação controlada do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, depois de receber propina de um empresário para assegurar o pagamento por serviços prestados ao município.
Sheyner Asfora revelou que somente ontem teve acesso aos autos do processo e, com base nos dados, irá fundamentar o pedido de soltura de Berg Lima, que está detido no Quinto Batalhão da Polícia Militar no bairro do Valentina Figueiredo em João Pessoa, desde a madrugada de quinta-feira. O novo prefeito de Bayeux, Luiz Antônio, do PSDB, que esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres Pontes, confirmou a deflagração do “pente-fino” por parte da Corte e adiantou que serão tomadas algumas medidas com o objetivo de buscar o equilíbrio fiscal para dar continuidade à administração. Salientou que todos os contratos da folha de pessoal serão revistos, pela necessidade de efetivação de cortes no quadro de servidores.
O prefeito tucano foi chamado à atenção pelo presidente do TCE sobre um “furo” na Lei de Responsabilidade Fiscal: Bayeux tem cerca de 300 prestadores de serviços mas está atualmente com dois mil contratos. A avaliação feita na reunião com o presidente do TCE apontou para a urgência de redução imediata da folha de pagamento, já que o município tem de cumprir a meta fiscal. O presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, que participou da reunião, classificou as ações iniciais do prefeito como de “economia de guerra”. Pontuou que tem que ser feita uma gestão em que sobrem recursos destinados a investimentos na cidade e que a administração não pode ficar restrita a custeio e folha de pessoal.
Nonato Guedes
