A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas da Paraíba, sob o comando do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, tramitou decisões da Corte que envolveram recursos na ordem de R$ 35.284.435,59, referentes a imputações de débitos e multas a gestores públicos, conforme os dados inerentes à remessa de acórdãos, pareceres contrários e ofícios, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra os responsáveis. Os números são relativos à produção da Corregedoria nos seis primeiros meses de 2017.
Os dados apresentados mostram que a Corregedoria do TCE encaminhou ao Ministério Público 135 acórdãos para cobrança judicial, sendo 102 referentes a prefeituras municipais, 21 órgãos e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 31.681.577,96. Mais 43 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal. Para a Procuradoria Geral do Estado foram enviados 563 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, envolvendo 565 responsáveis, débitos que somaram R$ 3.602.857,63.
Os números mostraram que no período deram entrada na Corregedoria 795 processos. Ao mesmo tempo em que saíram 749 feitos. Foram remetidos 1.437 ofícios de encaminhamento de débitos e multas para o MPE e PGE, através do sistema eletrônico. Também foram emitidos 318 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.
Fonte: Ascom/TCE-PB
