Um levantamento no site do Tribunal de Contas do Estado mostra que muitos gestores que são multados pelo órgão acabam não quitando os débitos. Quando isso acontece o TCE encaminha os processos para a Procuradoria Geral do Estado a fim de executar a cobrança.
O campeão de multas é o secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza. As multas, não quitadas por ele, totalizam R$ 36.498,51.
Mas ele não é o único nesta situação. O deputado Veneziano Vital do Rêgo, que foi prefeito de Campina Grande, tem uma multa a ser executada no valor de R$ 2.025,92.
Outro que aparece na lista é o secretário João Azevedo. A multa dele é no valor de R$ 5.217,73. Já a ex-reitora da UEPB Marlene Alves deve mais de R$ 10 mil aos cofres públicos.
O levantamento mostra também a lista dos que quitaram os débitos. O governador Ricardo Coutinho, por exemplo, quitou todas as multas que haviam sido aplicadas pelo TCE. Ao todo ele recebeu três multas, que somam R$ 15 mil. O senador José Maranhão também quitou uma multa de R$ 2.805,10. Da mesma forma o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, que pagou uma multa de R$ 3 mil.
O artigo 71, § 3º, da Constituição Federal dispõe que “as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo”.
