A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou pedido de transferência de Saleh Alderaibi, preso na Paraíba suspeito de falsificação de documentos e de ligação com grupos extremistas. O pedido foi apresentado pelo consulado da Arábia Saudita, alegando que o cidadão saudita não tem familiar no Brasil, não tendo domínio da língua portuguesa ou inglesa e não se dispondo, na Paraíba, de tradutor público juramentado para o idioma árabe.
Saleh Alderaibi estava recolhido na Penitenciária Máxima, mas foi transferido para uma cela de passagem da Superintendência Regional da Polícia Federal, sediada no município de Cabedelo. A PF relatou ao STF não possuir setor de custódia para acautelamento de presos por longo período de tempo.
O consulado da Arábia Saudita pleiteava a transferência para o presídio da Papuda, em Brasília. A ministra Cármen Lúcia foi contra a transferência. “A transferência do extraditando para a Papuda, como quer a Embaixada do Reino da Arábia Saudita, prejudicará sobremaneira a investigação, sendo certo que, para efeito do processo de extradição, não há necessidade da custódia em Brasília, podendo os atos do processo que reclamam a presença do extraditando serem realizados até mesmo por videoconferência”.
Ela determinou o retorno de Saleh Alderaibi para o presídio de Segurança Máxima. “Pelo exposto, para resguardar condições de dignidade humana, determino o retorno do extraditando Saleh Alderaibi à Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu de Gonçalves Abrantes, onde permanecerá enquanto não sobrevier ordem judicial em sentido contrário proferida por este Supremo Tribunal Federal, alertando-se às autoridades custodiantes que deverá ser preservada a integridade física e moral do preso”.
