A ocorrência de impasse sobre qual modelo de financiamento de campanhas será adotado nas eleições de 2018 levou o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), primeiro vice-presidente do Senado, a tomar a iniciativa de propor a criação de um novo Fundo, com dinheiro privado. De acordo com a ideia de Cássio, será adotado um modelo em que as doações por parte de empresas tenham um caráter “impessoal”, ou seja, o doador não sabe para quem os seus recursos foram repassados.
Para isso, Cunha Lima entende ser possível construir um Fundo administrado pela Justiça Eleitoral. O dinheiro doado não teria um carimbo de remetente e nem de destinatário. De acordo com a explicação do parlamentar paraibano, trata-se de um fundo com recursos privados mas com gestão pública do dinheiro. Para ele, a medida tiraria a relação de “dívida” configurada nas regras válidas até as eleições de 2014, em que empresas faziam doações diretamente a políticos e partidos. O assunto está em pauta em Brasília em meio às discussões sobre a reforma política.
Depois da frustração da proposta de implantação do modelo eleitoral do distritão, outras alternativas estão surgindo na Câmara dos Deputados. Aprovado na comissão especial que discute a reforma política, o distritão tornou-se um entrave para aprovação da matéria em plenário. Na quarta-feira, a sessão marcada para votar a proposta foi abreviada por falta de acordo, remarcando-se outra para a semana que vem. Parlamentares e partidos críticos do distritão alegam que o sistema privilegia os políticos já conhecidos e com mandato, uma vez que, nesse modelo, ganham a eleição para deputado e vereador os candidatos com maior número de votos, diferentemente do modelo atual, o proporcional com lista aberta.
Críticas a Ricardo – Por outro lado, o senador Cássio Cunha Lima criticou, ontem, a decisão do governo Ricardo Coutinho de criar a Guarda Militar Temporária, quando quatro mil homens e mulheres estão habilitados ao treinamento e cerca de 500 suplentes estão aptos a integrar os quadros da PM. “Mais uma vez, o governo ignora os méritos de todos os homens e mulheres que estudaram e se qualificaram e que agora têm os seus direitos desrespeitados”, expressou o senador.
Para Cássio, faz-se necessária uma ação do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho e do próprio Tribunal de Contas do Estado com vistas a impedir o que ele considera mais um abuso que o atual governo quer impor aos paraibanos. “Entre todos os absurdos contidos na MP publicada ontem, chama a atenção a discriminação contra as mulheres, ao impedir a participação delas na seleção”, pontuou Cássio, adiantando: “Mesmo se a criação de tal guarda fosse constitucional é um absurdo pensar que a participação das mulheres estará vetada”. Cássio lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito do tema, com o entendimento de que a iniciativa afronta o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Nonato Guedes
