O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) só irão decidir sobre a suspensão ou não das autorizações para irrigação no leito do Rio Paraíba e na Bacia do Boqueirão depois que os órgãos governamentais envolvidos apresentarem novos dados. Após uma reunião interna entre MPPB e MPF, ainda esta semana, medidas administrativas e judiciais serão adotadas.
A decisão foi tomada no início da tarde desta terça-feira (22) depois de uma reunião em Campina Grande coordenada em conjunto pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, com representantes da Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (Aesa); da Agência Nacional de Águas (ANA); da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa); da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba; da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); e da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Os órgãos envolvidos, Aesa, ANA, Dnocs, Ministério da Integração e Cagepa, não estão se entendendo. Não está havendo sintonia. Daí a dificuldade, apontou o procurador-geral Bertrand Asfora, anunciando: Vamos coletar todos os dados oficialmente colocados na reunião, depois vamos fazer uma reunião interna com o Ministério Público Federal para que possamos adotar conjuntamente, com base nos elementos técnicos que nos serão encaminhados, as medidas administrativas e judiciais em relação, especificamente, à questão da irrigação.
A reunião desta terça-feira ocorreu depois do alerta dado na semana passada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional de que a chegada da água em território paraibano do Eixo Leste do Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco, ocorrida em março deste ano, ainda não garantia segurança hídrica à Bacia de Boqueirão (que abastece 19 municípios da região polarizada por Campina Grande) e às 14 cidades localizadas às margens do leito de 130 quilômetros do Rio Paraíba (de Monteiro à localidade de Jacaré, distante a 20 quilômetros de Campina Grande).
O Ministério da Integração não concorda com a Resolução 1.292, de 18 de julho deste ano, editada em conjunto pela Aesa e pela ANA, que permite a retirada de água da Transposição para irrigação. Para o Ministério, a segurança hídrica só seria assegurada quando Boqueirão apresentasse 97 milhões de metros cúbicos de água. Atualmente, o Açude de Boqueirão está em 34 milhões de metros cúbicos de água. O Ministério também critica o anúncio para o próximo sábado (26) da suspensão do racionamento de água em Boqueirão, anunciada pela Cagepa e pelo secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo.
Novos dados
Na reunião desta terça-feira, o representante do Ministério da Integração Nacional, o diretor Antônio Luitgards Moura, reconheceu que os 97 milhões de metros cúbicos anunciados não era um número oficial, para se estabelecer a segurança hídrica na Bacia de Boqueirão. Já o superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha Alves, apresentou novas informações técnicas justificando os motivos pelos quais a ANA decidiu pela Resolução que permite a retirada de água para irrigação, garantindo que, com 34 milhões de metros cúbicos de água, permite que a Cagepa saia do racionamento de água em Campina Grande e região. Temos todas as condições de sairmos do racionamento, enfatizou Rodrigo Flecha.
No final, o representante da ANA alertou que o único empecilho seria caso houvesse interrupção na Transposição, já que o projeto está em testes e em fase de pré-operação. E foi nesse ponto que o representante do Ministério da Integração alertou que, em outubro, o envio das águas da Transposição seria interrompido para que obras de recuperação fossem feitas nos Açudes de Poções e Camalaú. A garantia de abastecimento de água para Campina Grande só deve ocorrer depois da recuperação das duas barragens e o funcionamento das doze bombas (hoje, somente seis estão em funcionamento). Ainda não existe segurança hídrica, não podemos garantir que a vazão vai continuar, disse Antônio Moura.
Ainda na reunião, o diretor-presidente da Aesa, João Fernandes da Silva, garantiu que o bombeamento da água da Transposição não precisaria parar para que fosssem feitos os reparos nas Barragens de Camalaú e Poções. Ele adiantou que irá apresentar um projeto que permite as obras sem a intermitência das bombas. Assim como ele, o gerente Regional da Cagepa da Região da Borborema, Ronaldo Amâncio Meneses, também defende a suspensão do racionamento. Já coordenador do Dnocs, Alberto Gomes, aponta outros números para a suspensão do racionamento: entre 40 e 48 milhões de metros cúbicos de água.
Participaram da reunião desta terça-feira em Campina Grande o procurador-geral Bertrand Asfora, presidente do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do MPPB, os procuradores de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Herbert Douglas Targino e Francisco Sagres Macedo Vieira; e as promotoras de Justiça Adriana Amorim de Lacerda e Cláudia Cabral Cavalcante. Todos integrantes do Comitê. Pelo MPF, participaram o procurador-chefe Rodolfo Alves e o procurador Bruno Galvão Paiva, da Procuradoria da República no Município de Campina Grande.
Ainda estiveram presentes à reunião Alberto Gomes, do Dnocs; Antônio Moura, do Ministério da Integração; Janiro Costa Rego, professor e pesquisador da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); João fernandes, da Aesa; José Alípio Melo, coordenador do Núcleo de Campina Grande da defensoria Pública; Marcel Joffily de Souza, defensor público; Porfírio Loureiro, diretor de Acompanhamento e Controle da Aesa; Rodrigo Flecha, da ANA; Ronaldo Meneses, da Cagepa; Ulysman Cavalcanti, presidente do Comitê da Bacia Hirdrográfica da Paraíba; e Washington Luís Soares Ramalho, coordenador jurídico da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
Fonte: MPPB
