O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará as obras de contenção da Barreira do Cabo Branco. A solicitação partiu do deputado federal Wilson Filho, por meio de requerimento apresentado e aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O assunto foi discutido na sessão do último dia 2. Na ocasião, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comunicou ao plenário que as obras ainda não foram iniciadas.
Segundo ele, o estudo de impacto ambiental/relatório de impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA) do Projeto Executivo de Pavimentação, Drenagem e Contenção do Processo de Erosão Marinha da Falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas já foi contratado pela prefeitura de João Pessoa, com entrega estimada para agosto.
Ele informou ainda que está em andamento a Concorrência Pública 33006/2017, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a Intervenção na Área Continental da Falésia do Cabo Branco: Pavimentação, Drenagem e Recuperação de Áreas Degradadas, na Cidade de João Pessoa, com valor estimado da contratação de R$ 6.462.893,44.
O empreendimento conta com previsão de recursos federais por meio dos Contratos de Repasse de nº 034829-95/2010/MTUR/CAIXA e 03356 69/2010/MTUR/CAIXA, cujas vigências se encerrarão em 30/12/2017. Ainda não houve nenhuma liberação de recursos no âmbito dos aludidos ajustes, contudo, a prefeitura de João Pessoa possui intenção de os utilizar para pagamentos oriundos das contratações/licitações.
Já foi autuado o processo de fiscalização TC 015.942/2017-1, por meio do qual o Tribunal de Contas da União acompanhará as obras de contenção da Barreira do Cabo Branco, conforme solicitação da Câmara Federal.
