O impasse verificado no Congresso Nacional sobre o bilionário financiamento público de campanhas eleitorais proposto na reforma política e estimado em R$ 3,6 bilhões, levou o deputado federal paraibano Efraim Filho, líder do Democratas, a advertir que seja redobrada a vigilância no que diz respeito aos eventuais gastos nas disputas. “Tudo o que aconteceu no Brasil na atualidade impõe um controle mais rigoroso e mais transparente, atendendo a uma exigência da própria sociedade”, ponderou o representante paraibano, admitindo, todavia, que há dificuldades para um acordo diante da posição contrária externada por inúmeros segmentos.
Conforme admitiu o líder do DEM, o Congresso está “rachado” na discussão sobre a regulação do uso do dinheiro. Ele mencionou como exemplo a terceira tentativa feita para a votação de pontos da reforma política em plenário, resultando no fatiamento do texto do deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, relator da proposta. O fatiamento foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. Uma das comissões envolvidas na discussão da reforma aprovou o fim das coligações para eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederaçõees de partidos.
O texto-base da deputada Shéridan, do PSDB-RR, foi aprovado simbolicamente, com divergência apenas do PSOL. A proposta ficou em condições de ser levada ao plenário da Câmara, onde tem de ser votada em dois turnos. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde procede, tendo em vista que sofreu alterações. A partir deste ano a cláusula de barreira fica da seguinte maneira: os partidos precisam atingir 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados com um mínimo de 2% de votos válidos em cada um dos nove Estados. A outra opção é eleger 15 deputados em nove Estados, número que, anteriormente, era 18. Os partidos políticos precisariam, em 2022, de 3% dos votos válidos distribuídos por 14 Estados com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados.
Nonato Guedes
