O Governo da Paraíba receberá aproximadamente R$ 54 milhões, com a aprovação esta semana, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 778/2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão do Relator, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB). De acordo com Lira, estes recursos estavam bloqueados pela União há cerca de 18 anos.
O Senador confirmou também que estes recursos serão pagos em 12 parcelas mensais corrigidas, mais uma correspondente ao 13º, de R$ 1,5 milhão cada parcela, começando já em janeiro de 2018.
Com aprovação da Medida Provisória na Câmara dos Deputados, a matéria segue para o Senado, onde também será apreciada. De acordo com Raimundo Lira, a MP será aprovada no Senado com tranquilidade e sem alterações.
A Medida Provisória 778/2017 concede parcelamento de dívidas previdenciárias de Municípios e Estados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parcelamento será aplicado a dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em Dívida Ativa.
Em relação ao texto original da Medida Provisória, a novidade no relatório do Senador Raimundo Lira foi o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passou de 25% para 40%, modificação incluída por Lira atendendo solicitações de Prefeitos que lhe foram apresentadas nas diversas oportunidades em que o Senador recebeu gestores para aprimorar a MP inclusive em uma Audiência Pública comandada pelo Senador em João Pessoa.
