O jurista paraibano Luciano Mariz Maia, que no próximo dia 17 será empossado como vice-procurador-geral da República, por designação de Raquel Janot, que será investida no comando da PGR, fez duras críticas ao sistema do distritão que está em debate na Câmara dos Deputados para substituir o atual sistema proporcional. As críticas foram formuladas, ontem, em João Pessoa, durante seminário sobre a reforma política, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Para Luciano, o modelo proposto é um erro grave que afeta as minorias porque, na prática, só vai beneficiar quem tem dinheiro e estrutura política.
O seminário “Reforma política e eleitoral” foi coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral da Paraíbaa, em comemoração aos seus 15 anos de fundação. O distritão permite a eleição dos candidatos mais votados para os cargos de deputado federal e estadual, bem como vereador, já a partir das eleições do próximo ano. Luciano Mariz Maia ministrou a palestra do painel de encerramento do evento e opinou que o mais urgente no momento seria o voto majoritário, com a constituição de distritos para evitar que candidatos caiam de paraquedas com dinheiro em busca de votos. “Basta você olhar nas eleições anteriores quantos candidatos se elegeram sem possuir uma história partidária e vivência na Paraíba. Então, esse é o cuidado que o eleitor deve ter ao escolher os seus representantes”, expressou ele.
O subprocurador Luciano Mariz Maia advertiu que o financiamento de campanhas eleitorais compromete o exercício do mandato, deixando de priorizar o conjunto de eleitores que o escolheu para privilegiar o financiamento. Disse que essa é uma questão relevante que exige transparência e acompanhamento das opiniões dos votos, das posições que são adotadas pelo eleito. Presente aos debates, a deputada estadual Daniella Ribeiro, do PP, se posicionou favorável à implantação do sistema no país. Na opinião da parlamentar, o distritão vai democratizar a disputa e evitar que, muitas vezes, candidatos com votações inexpressivas sejam eleitos em detrimento dos que tenham tido boa votação.
Daniella contou ter vivenciado situações em que o candidato fica à mercê de partidos e de outros postulantes, que ficam ameaçando desistir ou pressionando para conseguir ajuda. A deputada pepista também disse que outros temas devem ser submetidos a mudança, como é o caso do financiamento das campanhas, assim como o fim ou não das coligações proporcionais. No entanto, ela se mostrou preocupada com a possibilidade de não haver tempo hábil para que as mudanças sejam aprovadas para o pleito do próximo ano, uma vez que qualquer alteração no sistema tem que ocorrer um ano antes da eleição, ou seja, até o final de setembro. E concluiu: “A questão do financiamento das campanhas é uma necessidade, assim como o fim das coligações. O que nos preocupa é que só temos até outubro para que essas mudanças sejam aprovadas”.
Nonato Guedes
