A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, continua com o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição, que foi iniciado no último mês de março. Até a presente data foram ajuizadas 525 ações de execução de título extrajudicial.
O assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, explica que o objetivo da iniciativa é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que era superior a casa dos 50% e hoje está em 44%, um recorde na história recente da OAB-PB. A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na Ordem, através de acordo na tesouraria, explicou.
Fialho explicou que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB. O assessor jurídico acrescenta ainda que este número de cobranças é superior ao de todos os exercícios anteriores somados, desde o exercício de 2001, quando foram adotadas ações de execução.
A Diretoria da OAB-PB ressalta que antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso pudesse regularizar sua situação junto à instituição, uma vez que a Resolução n° 01/2017 também instituiu o Refis, que possibilita o pagamento dos débitos em até 12 parcelas e com descontos de 100% sob multas e juros, no caso de pagamento à vista.
No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes. Os débitos podem ser parcelados em cartões de crédito e boletos bancários. Mais informações no telefone: (83) 2107-5230.
