O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou informações da Justiça Federal da Paraíba sobre o andamento da carta de ordem expedida em junho a fim de que o governador Ricardo Coutinho apresente defesa na ação movida pelo Ministério Público Federal.
A defesa do governador apresentou petição alegando que não teria sido notificado pessoalmente e que já haveria manifestação do Ministério Público Federal após a determinação do ato, cujo conhecimento pode alterar o exercício de seu direito de ampla defesa.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou não haver nenhum prejuízo para defesa, uma vez que a carta de ordem ainda não foi cumprida pela Justiça da Paraíba. “Assim, não se pode afirmar que o denunciado não teria sido notificado, porquanto o referido mandado ainda não foi cumprido”. Ele explicou que “o prazo para a apresentação da peça defensiva só começará a fluir após a intimação do acusado, nos termos do art. 798, § 5º, “a”, do CPP”.
Ele determinou que a Justiça Federal da Paraíba preste informações sobre o andamento da carta de ordem. “Todavia, considerando que a referida Carta de Ordem foi expedida ainda no mês de junho, OFICIE-SE à Seção Judiciária Federal do Estado da Paraíba, para que informe a respeito de seu andamento”.
