O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, reagiu, ontem, em Brasília, à decisão do Supremo Tribunal Federal pelo afastamento do senador mineiro Aécio Neves do exercício do mandato. Cássio prognosticou que o Senado tem condições de derrubar a decisão do STF, alegando que ela se revestiu de equívocos e impropriedades, configurando uma injustiça contra o ex-presidente nacional do partido. Na prática, de acordo com a avaliação de Cunha Lima, houve um cerceamento da liberdade de Aécio Neves, o que fere dispositivos constitucionais e normas do regime democrático.
Cássio Cunha Lima qualificou de incontornável o teor da medida imputada pela Suprema Corte e criticou, diretamente, a recomendação expressa para que o ex-presidenciável Aécio Neves fique recolhido à noite em sua residência. “Esta é uma medida absurda, uma modalidade de prisão tecnicamente conhecida como prisão albergue e que pode ser definida, igualmente, como prisão domiciliar”, expressou o parlamentar paraibano, dizendo não poder conter a sua indignação e perplexidade diante de certas resoluções que têm sido tomadas.
O ex-governador da Paraíba chamou a atenção para a necessidade de exame profundo de medidas que estão sendo tomadas em relação a homens públicos, fazendo a autocrítica de que alguns episódios ficaram eivados de falhas ou destituídos de respaldo legal-constitucional, com isto ferindo direitos e prerrogativas e, invariavelmente, ameaçando o Estado Democrático. No mea culpa a que se atribuiu, Cunha Lima mencionou o caso do ex-senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso, que foi preso e perdeu o mandato. “Talvez fosse o caso de ter sido dada oportunidade mais ampla para um total esclarecimento de fatos envolvendo Delcídio”, opinou Cássio Cunha Lima.
O senador lamentou a “via crucis” que, a seu ver, tem sido experimentada pelo senador Aécio Neves e por familiares próximos, como sua irmã Andrea Neves. E deixou escapar que em certos círculos (que não identificou) articulou-se uma orquestração contra o senador mineiro como estratégia para queimar a sua imagem e inviabilizar uma virtual candidatura, novamente, ao Palácio do Planalto em 2018. Lembrou que as punições a Aécio têm sido rigorosas, tais como o seu afastamento anterior do exercício do mandato, bem como a sua destituição da presidência nacional do PSDB, com a substituição pelo senador Tasso Jereissati. “Precisamos respeitar princípios sagrados e consagrados na Constituição para que a injustiça não se transforme em dogma neste País”, verberou Cunha Lima.
Nonato Guedes
