Na sua história de 70 anos – que está celebrando desde agora – a Câmara Municipal de João Pessoa ganhou destaque na mídia com uma CPI da Prostituição Infantil, instaurada em maio de 1993. A repercussão foi tamanha, a ponto de vários parlamentares federais terem vindo à Capital paraibana para conhecer de perto a realidade do menor carente, temática que foi, na verdade, o pano de fundo da proposta de CPI. Aparentemente a CPI acabou em “pizza” – sete meses após sua conclusão, apenas o Ministério Público agiu no sentido de pedir uma cópia do relatório, a pretexto de subsidiar futuras ações.
O então vereador Ricardo Coutinho (PT), hoje governador pelo PSB, foi o relator da CPI da Prostituição e responsável pelo parecer final. Abstraindo, na época, considerações sobre resultados práticos da Comissão, Ricardo apontou como relevante o diagnóstico feito em torno da situação do menor carente, “que saiu das páginas policiais e ocupou um amplo espaço junto aos políticos, autoridades e sociedade”. Foram ouvidas 19 pessoas, das quais 14 representavam entidades assistenciais, bem como eram juízes, parlamentares, secretários municipais, ex-alunos da Febem e cinco mulheres acusados de envolvimento com aliciamento de menores para a atividade.
A CPI detectou a existência de 100 adolescentes nas ruas de João Pessoa, com idades inferiores a 18 anos e já envolvidos na prostituição, cujos pontos de aglomeração eram a Estação Rodoviária, a praça Pedro Américo e adjacências, estendendo-se pela orla marítima. Ricardo Coutinho dizia não ter se surpreendido com a demora do Ministério Público em abrir inquérito ou com o descaso da então administração municipal, que pouco teria feito para mudar o cenário revelado. “A comissão cumpriu o seu papel, que era o de denunciar uma das chagas sociais da nossa cidade”, ponderou o então vereador Coutinho. Ele mencionava o desemprego como uma das principais causas do problema social e se referia a omissões da prefeitura, que inaugurou um Centro Profissionalizante para Menores na Ilha do Bispo e não providenciou o seu funcionamento pleno. “O descaso do poder público é proposital e tem a ver lamentavelmente com os interesses de grupos econômicos e políticos que se revezam no poder”, advertia Ricardo. Entre as sugestões feitas no relatório final constava a utilização de prédios públicos abandonados como albergues para acolher os menores carentes.
– A sociedade também deve mudar o seu pensamento sobre a problemática, deixando de lado o preconceito, que consiste em ver o menino ou menina de rua como inimigos públicos – observou Ricardo Coutinho, alertando, em paralelo, para a necessidade de fortalecimento dos conselhos municipais da criança e dos adolescentes. Em todo o caso, o então vereador petista pontuava: “A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara, com todas as suas limitações, foi fundamental para despertar a consciência da comunidade acerca do problema”. Para Ricardo, tratava-se de um marco zero na incorporação da discussão de uma problemática que estava à margem de questionamento no âmbito social.
Nonato Guedes
