A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, encaminhou ofício para a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, comunicando que o governador Ricardo Coutinho não estaria cumprindo com as decisões emanadas daquele tribunal.
No documento, ela conta que assumiu a 1ª Vara em setembro de 2016, onde encontrou um estoque de 10 mil processos ativos, sendo grande o seu empenho no sentido de cumprir com as Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O empenho é grande igualmente para fazer cumprir as decisões judiciais perante o governador do Estado, não tendo obtido êxito até o momento, especialmente em relação aos feitos com trânsito em julgado, oriundos do Superior Tribunal de Justiça, o que demonstra o desrespeito por parte do Executivo local”, assinala a magistrada.
Ela decidiu levar o fato ao conhecimento da presidente do STJ para as providências cabíveis, “haja vista que na instância local todas as determinações deste Juízo para cumprimento das suas mencionadas decisões restaram inócuas”.
O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi contactado para se manifestar sobre o caso, mas não deu retorno.
