O governador Ricardo Coutinho vetou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que institui o Dia 10 de março como a data da chegada das águas do Rio São Francisco na Paraíba. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25).
A proposta partiu do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), para quem a chegada das águas, ocorrida no dia 10 de março de 2017, é uma conquista da sociedade paraibana, que merece ser comemorada e para sempre lembrada.
No veto, o governador explica que a chegada das águas não foi no dia 10 de março, mas no dia 8 de março, fato inclusive noticiado pela imprensa. “Apesar dos bons propósitos do parlamentar, peço vênia para negar assentimento ao PL nº 1.253/2017. E o faço para fazer justiça ao elemento histórico. Conforme farto material disponibilizado na internet, tem-se que a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco em solo paraibano ocorreu no dia 08 de março de 2017”.
Ricardo alegou ainda a inconstitucionalidade da lei, por gerar despesa para o Estado. “Os arts. 2º, 3º e 4º do projeto de lei exigem ações do Poder Executivo, notadamente da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. O PL nº 1.253/2017, de origem parlamentar, incidiu em inconstitucionalidade por vício formal de iniciativa, ao legislar em seara da competência privativa do Governador do Estado”.
