O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar ainda neste ano dois processos por suposta propaganda eleitoral antecipada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro.
Os casos dizem respeito a vídeos divulgados na internet com referências às candidaturas de ambos, que já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Planalto em 2018.
No caso de Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral questiona a publicação de imagens que mostram o parlamentar sendo recebido em aeroportos por simpatizantes.
Único a votar por enquanto, o relator, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda antecipada. Lula, também segundo o MPE, faz propaganda antecipada em vídeos com títulos como Rumo a 2018. Ele ainda é questionado por participar de evento referente à transposição do São Francisco, em março.
A avaliação na Corte Eleitoral é de que esses julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018. Por lei, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição, e há previsão de multa de até R$ 25 mil para quem ignorar a regra.
Bolsonaro argumenta que é um direito de seus simpatizantes fazerem vídeos dele. A defesa de Lula diz que imagens do ex-presidente foram usadas por terceiros.
Fonte: Estado de São Paulo
