O economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, na década de 80, faz os cálculos na conjuntura atual e detona: “o Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo”. Ele qualifica juízes de “Príncipes da República” e afirma que eles possuem vantagens incompatíveis com a realidade do país. O ex-ministro trata do assunto em sua coluna quinzenal na “Veja” e acentua que se trata de um tema espinhoso mas que deve ser discutido, porque existe uma casta de servidores públicos com salários e benefícios difíceis de justificar.
Maílson cita o caso das aposentadorias, informando que a dos servidores do Judiciário é de 24 959 reais, em média; a do Legislativo, 28.551 reais e a de quem se aposenta pelo INSS 1 .202 reais. No estudo “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, mencionado por Nóbrega, Luciano Da Ros mostrou que o Judiciário custava 1,3% do PIB em 2015, mais do que o PIB de oito estados do Norte e Nordeste. Seu orçamento é o mais alto entre as federações ocidentais. A despesa por habitante é superior à dos Judiciários da Suécia, Holanda, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha. Quase tudo devido a salários.
A participação dos gastos do Judiciário no Orçamento mais que dobrou entre 1988 e 2016, de 1,2% para 2,5%. Enquanto as despesas reais cresceram 3,14 vezes no período, as do Judiciário subiram 6,5 vezes. Parte delas adveio do aumento de demandas judiciais, mas o maior efeito resultou de salários. A explicação – acredita o ex-ministro – está na autonomia administrativa e financeira concedida pelo artigo 99 da Constituição, que permite ao Judiciário enviar seu orçamento diretamente ao Congresso e propor os próprios salários. O Congresso costuma aprovar e o Executivo nunca veta. O mesmo ocorre no Ministério Público e na Defensoria Pública. A Constituição indexou salários de magistrados aos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Há estados em que mais de 90% dos juízes ganham acima do salário dos ministros do STF, que é o teto. Isso porque os penduricalhos não considerados no teto aumentam os rendimentos.
Assim – adianta Maílson – no Acre os juízes ganham mais de 80 mil reais por mês. Outro dia, um juiz do Mato Grosso recebeu atrasados de mais de 500 mil reais. E tudo isso tem a aprovação do Conselho Nacional de Justiça. Maílson considerou corajoso o discurso proferido pelo desembargador Fábio Prieto ao tomar posse no Tribunal Regional Eleitoral da Terceira Região. Disse Prieto que é preciso superar o modelo corporativo-sindical da Justiça no Brasil. Para ele, a reforma do Judiciário em 2004 não superou os males do patrimonialismo, clientelismo, assembleísmo corporativo e burocratização – até os reforçou. E Maílson conclui: “Os salários de juízes devem levar em conta as responsabilidades e as restrições para o exercício de suas nobres funções. Há, todavia, que rever excessos dessa e de outras carreiras, incluindo salários iniciais que superaram os de funções semelhantes no setor privado, ideia não aplicável a casos como os de magistrados”.
Nonato Guedes
