Pelo tempo de discussão gasto com a reforma da Previdência, supunha-se que tudo já estivesse pronto já para aprovação da matéria no âmbito do Congresso Nacional. Mas a gestão do presidente Michel Temer continua engasgada com a questão e até mesmo desorientada. O presidente, por exemplo, admitiu uma reforma mais tímida. Enquanto isso, ministros que compõem o chamado núcleo duro do Palácio do Planalto defendem de forma intransigente a aprovação da medida como suposta condição sine qua non para o equilíbrio das contas da União.
Coube ao ministro Eliseu Padilha, aquele que comparou o governo Temer a “uma suruba”, alertar senadores, durante encontro em Brasília, que a aprovação da proposta é extremamente importante. Num vídeo gravado após reunião mantida com líderes da base no Senado e o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, Padilha frisou que não se pode chegar em 2019 sem que a malsinada reforma esteja aprovada. A palavra de ordem, pelo visto, então, é manter a pressão sobre parlamentares a fim de que o desideratum seja alcançado. Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma previdenciária é uma prioridade para a recuperação da economia e acrescentou que o governo não vai recuar um milímetro nesse projeto.
O problema das reformas idealizadas pelo governo Temer é que não houve diálogo democrático com entidades ou com representantes de categorias do serviço público no que diz respeito à questão trabalhista, à questão previdenciária e à questão fiscal. O governo tem se esmerado em empurrar com a barriga a votação dos projetos por parte dos parlamentares, valendo-se da mais despudorada barganha como moeda de troca, procurando cooptar senadores e deputados, especialmente aqueles que na atual legislatura estão exercendo o seu último mandato, de tão desgastados que estão para poder reconquistar trunfos eleitorais nas urnas. O governo mira a maioria parlamentar folgada que livrou Temer do primeiro processo de abertura de investigação por corrupção passiva, já que a maioria na segunda votação foi mais estreita e criou uma zona de sombra para o Planalto quanto ao grau de confiabilidade da sua base parlamentar.
Na opinião do ministro Henrique Meirelles, reforma da Previdência é um problema controverso em qualquer lugar do mundo, mas para o governo do presidente Temer não é uma questão de escolha. “A reforma terá de ser feita em qualquer tempo. É melhor que isto seja feito agora”, proclamou, lembrando que um projeto-base já passou pela Comissão Especial do Congresso. Se ocorrerem mudanças, o governo terá de fazer as contas para avaliar se terá os benefícios fiscais estimados. Originalmente, o projeto do Executivo previa um benefício fiscal de 100%. Na Comissão foi aprovado um percentual de 75%, o que o ministro Meireles considera aceitável. Em paralelo, o governo se prepara para anunciar o Projeto Avançar, com previsão de investimentos da ordem de R$ 42,5 bilhões até o fim de 2018, ano eleitoral. Segundo as informações, trata-se de uma nova ofensiva do Planalto para buscar uma agenda positiva que se contraponha a medidas amargas. Temer quer passar uma ideia de otimismo e tentar contaminar a sociedade com essa mensagem.
Sejamos sinceros: alguém pode ser otimista com esse governo que está aí?
Nonato Guedes
