A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já deu andamento a ação impetrada pelo governo da Paraíba visando suspender a decisão do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça, que barrou a tramitação da LOA/2018 na Assembleia Legislativa.
O governo paraibano entrou com uma Suspensão de liminar, com requerimento de medida liminar. Antes de decidir a questão, a ministra Cármen Lúcia mandou ouvir com urgência a Procuradoria Geral da República.
“Pela gravidade e urgência da matéria, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República, com a urgência e preferência que a espécie requer. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, escreveu a ministra em seu despacho.
O desembargador Fred Coutinho suspendeu liminarmente a tramitação da LOA atendendo um pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba, que questiona a queda no repasse do duodécimo do Poder Judiciário. Ele também concedeu medida liminar em favor da Defensoria Pública com o mesmo objetivo.
